Comissão Mista de Orçamento acata proposição das IES estaduais e municipais
Clipping 18-07-11
O reitor João Carlos Gomes, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), participou, na última semana, da reunião do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que discute emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 (LDO) enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em abril.
Como vice-presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), João Carlos Gomes foi convidado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB-PR), titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal e suplente da Comissão Mista de Orçamento.
“Trata-se de uma reunião fechada, à qual tivemos acesso pela intercessão do deputado Alex Canziani”, explica o reitor da UEPG, destacando a oportunidade de defender um pleito justo das Instituições de Ensino Superior (IES) estaduais e municipais, com relação à contrapartida no repasse de recursos por parte da União. Perante os deputados do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas, o reitor prestou esclarecimentos sobre a importância da Emenda de autoria do deputado Alex Canziani, que trata das “Transferências Voluntárias” do governo federal às universidades estaduais e municipais, através de emendas parlamentares e convênios, entre outros projetos.
Ao final da reunião, João Carlos Gomes comemorou a aprovação da proposição das IES estaduais e municipais, pelo Comitê de Exame de Admissibilidade e também pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Com isso, o parágrafo 5º do artigo 36 da LDO 2012, passará a ter a seguinte redação: “... no caso de transferências para ações voltadas para o ensino superior, os limites mínimos de contrapartida a que se refere o parágrafo primeiro desse artigo serão fixados em 1% ...”.
“A fixação desse percentual é fundamental para continuidade de diversos projetos e programas desenvolvidos pelas IES estaduais e municipais em parceira com o governo federal, assim como os recursos recebidos através de emendas parlamentares, imprescindíveis para a realização de obras e aquisição de equipamentos”, afirma João Carlos Gomes. Pelo texto original, apresentado pelo governo, a contrapartida deveria ser de até 20%.
Conforme o reitor da UEPG, o deputado federal Alex Canziani “abraçou a causa das universidades estaduais e municipais”, trabalhando para a aprovação dessa emenda, na Comissão Mista, e também no plenário da Câmara Federal. “Esta emenda vai fazer justiça às universidades mantidas pelos estados e municípios que investem no ensino superior”, enfatiza o reitor, lembrando que essas instituições reúnem hoje perto de 800 mil alunos, regularmente matriculados. “O Paraná é um dos estados que mais investe na educação superior no Brasil, possibilitando que nossas universidades estejam classificadas entre as melhores do país, segundo o sistema de avaliação do Ministério da Educação”.
Classificando o deputado Alex Canziani como “um verdadeiro defensor da Educação em Brasília”, o reitor da UEPG (vice-presidente da Abruem) ainda destaca o empenho do deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, assim como do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), coordenador do Comitê de Exame de Admissibilidade, assim como dos demais integrantes do comitê e da Comissão Mista de Orçamento, que ouviram e acataram a proposição das IES estaduais e municipais. “Todos entenderam que essas instituições que contribuem verdadeiramente para a interiorização do ensino superior no país não poderiam ser penalizadas, pela exigência de uma contrapartida que está aquém das suas possibilidades financeiras e orçamentárias”, sentencia João Carlos Gomes.
Colaboração: Assessoria UEPG