Histórico

FUNDAÇÃO DA ADUEM: BREVE HISTÓRICO

"Trata-se de buscar recuperar uma outra memória, que permita recuperar não só o ocorrido, como ressaltar as esperanças não realizadas do passado e que se inscrevem em nosso presente como um apelo para um futuro diferente."

Para Marco Aurélio Garcia, O golpe militar de março de 1964 e a vigência de um regime de exceção no país abalaram profundamente a vida nacional. Este regime, que iria perdurar por mais duas décadas, teve reflexos múltiplos na sociedade, comprometeu as práticas democráticas e o sistema representativo nacional. O governo militar estendeu seu controle a todas as instâncias do poder e da sociedade e assumiu uma política de abertura ao capital externo, em sintonia com o processo de militarização do Estado na América Latina.

Na educação, o acordo MEC/USAID resultou na implantação da reforma universitária, justificada pela necessidade de se promover o desenvolvimento tecnológico do país. A política tecnológica implementada ensejava um novo sentido para as instituições universitárias: a produção acadêmica iria priorizar a produção de um saber científico e tecnológico que sustentasse o novo modelo desenvolvimentista. Assim, suprimiu-se a produção de um saber crítico, inovador e propulsor de mudanças sociais, dando-se ênfase apenas às áreas tecnológicas adequadas às demandas dos novos setores de produção. A reforma universitária foi a resposta do governo militar à contestação de cientistas e intelectuais ao regime no fim dos anos 60 e tinha como objetivo, entre outros, abafar o movimento interior das instituições de ensino superior e dos centros de pesquisa.

O Estado brasileiro, sob os auspícios da ideologia da segurança nacional, reproduzia a imagem do milagre econômico e, de modo concomitante, as práticas políticas repressoras, a censura e a suspensão dos direitos e garantias individuais. Tais restrições à cidadania estiveram presentes de forma marcante no interior da universidade, onde as Assessorias de Informação e Segurança foram instaladas ao lado dos gabinetes de reitores. A articulação de docentes e pesquisadores é extremamente difícil, mas a partir dos anos 70 começam a ser esboçados, em nível nacional, movimentos de contestação do modelo de universidade proposto, de discussão da nova estrutura universitária, bem como de sua natureza e formas de organização.

As práticas autoritárias imperantes no país e as formas de controle social se refletiam, igualmente, no interior da Universidade Estadual de Maringá, consubstanciados nos seus Estatuto, Regimento Geral, Regulamento de Pessoal e regulamentos discentes. Não apenas formas explícitas de controle e repressão, mas também formas implícitas estavam presentes nas múltiplas instâncias de poder e da administração universitária. Os órgãos de administração superior enfeixavam grandes poderes apesar da forma colegiada de gestão implantada com reforma universitária. Os órgãos colegiados, de caráter democrático e representativo, eram constituídos de docentes indicados pelos respectivos departamentos. Seus coordenadores eram indicados através de listas sêxtuplas e escolhidos pessoalmente pelo reitor. Os conselhos superiores eram constituídos pelos coordenadores de colegiados de cursos e diretores de centros e tinha atribuições sobrepostas. O Conselho de Administração, órgão máximo de gerência da universidade, constituía-se através da participação dos diretores de centros, que, por sua vez, ocupavam cargos de confiança a partir da indicação do reitor. O poder concentrado nos conselhos superiores, presididos pelo reitor, fazia-se sentir na prática da demissão sumária de docentes e servidores técnicos administrativos. A falta de liberdade de expressão e a censura tornaram-se, conseqüentemente, práticas comuns no espaço acadêmico.

No âmbito do poder estadual, o governo escolhia e nomeava o reitor de sua confiança, indicado dentre os integrantes de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Universitário, impedindo assim a livre eleição por parte da comunidade acadêmica. A organização estudantil foi igualmente afetada através da vigência do Decreto 477. A representação discente nos órgãos colegiados passou a ser extremamente restrita e o critério básico da escolha era a indicação pelo diretório dos estudantes. Idêntico controle era exercido sobre as entidades estudantis ao ponto de se exigir delas prestações de contas anuais e as atividades permitidas eram aquelas estritamente previstas em lei. A discussão da questão da autonomia das universidades ganha dimensão a partir de mecanismos de controle orçamentário e gestão financeira por parte do Governo do Estado. Um estreito controle de receitas e gastos na previsão e execução orçamentária atrelam as universidades estaduais ao poder executivo. Desse modo, a questão orçamentária das universidades tornava-se uma questão sujeita às diretrizes prioritárias da política do governo estadual. Esta sujeição implicava na otimização do espaço físico, em salas de aulas repletas de alunos, na redução drástica da duração dos cursos de graduação, em carga horária excessiva dos docentes transformados em salivadores e reprodutores de um saber anacrônico, na deficiência de acervos bibliográficos e a falta de laboratórios. O processo de massificação do ensino, associado à falta de uma efetiva política de expansão dos cursos de graduação, de qualificação dos docentes, de pesquisa e extensão, de revigoramento do acervo bibliográfico e de implantação de laboratórios adequados somava-se à exacerbação do papel de universidade prestadora de serviços.

A estrutura verticalizada e centralizada da administração universitária, bem como a natureza do modelo de universidade implantado a partir de 1975, com a vigência dos novos Estatuto e Regimento Geral da UEM, e a contextualização destes temas na conjuntura política nacional transformaram-se em questões políticas da prática acadêmica e estudantil. Foi neste contexto que a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá começou a ser gestada. Ao longo de meses, um grupo de docentes da Universidade Estadual de Maringá passou a se reunir sistematicamente para discutir formas alternativas de organização com o objetivo de conquistar novos espaços públicos para o debate das questões ligadas à estrutura e à natureza da universidade. Em parte, muitos docentes estavam ligados, direta ou indiretamente, ao Programa de Auxilio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (PADES), que estava envolvido num trabalho de pesquisa institucional para elaborar um diagnóstico e avaliação do ensino da UEM. As reuniões preliminares passaram a contar com número cada vez maior de adesões que representavam vários setores e departamentos da universidade. Havia, ainda, o envolvimento de discentes, através de representantes do DCE, e de servidores técnico administrativos. Com a extensão do grupo de debates, optou-se pela formalização pública do espaço que surgia como fórum apropriado naquele momento. Tal opção deveu-se às circunstâncias políticas nacionais e aos reflexos da prática repressora no interior das universidades. O próximo passo seria a fundação de uma associação de classe que representasse os interesses dos docentes e se articulasse junto aos outros segmentos da comunidade universitária (servidores técnico administrativos e estudantes). O objetivo mais amplo seria a luta pela democratização da universidade. Outras bandeiras de luta estavam, em geral, contidas no objetivo maior ou eram dele derivadas.

Como resultado destas reuniões, realiza-se, no dia 14 de outubro de 1978, no salão nobre do Colégio Estadual Doutor Gastão Vidigal, a primeira assembléia de docentes para discutir a proposta de criação de uma associação de classe. A mesa coordenadora dos trabalhos foi composta pelos professores Valdemar Sguissardi (presidente), José Tarcisio Pires Trindade e Dagoberto Guimarães Neto (secretários). O ponto fundamental discutido na pauta foi o projeto de estatuto da futura associação. Decorridas duas semanas, em 28 de outubro de 1978, foi realizada, no mesmo local, a segunda assembléia dos docentes da UEM, com a finalidade de se discutir e aprovar o estatuto da associação.

A data oficial da fundação da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá é 2 de dezembro de 1978. Para os docentes da UEM, ela representa um marco histórico concreto no processo de unificação da categoria na defesa de uma universidade autônoma, democrática e competente. Representava o ponto de partida de uma longa trajetória de lutas por melhores condições de trabalho e melhoria da qualidade de ensino. Era, sobretudo, o primeiro exemplo de associação de docentes universitários no Estado do Paraná e que teria a responsabilidade de mobilizar os profissionais das demais instituições de ensino superior para uma luta conjunta.