Universidades contra a "morte" da autonomia

“A LGU reduzirá drasticamente o tamanho e os investimentos nas instituições, além de retirar o pouco de autonomia que resta às universidades”.

A minuta da Lei Geral das Universidades (LGU), elaborada pelo Governo do Estado, ainda não está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALEP), mas é provável que isso ocorra em breve. No entendimento das entidades representativas dos docentes e técnicos administrativos, esta minuta de Lei representa a “morte” da autonomia universitária. A Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) quer dar encaminhamento ao novo projeto, porém, essa minuta é inconstitucional, pois fere a autonomia das Instituições de Ensino Superior (IEES), garantida pela Constituição Estadual e Federal.
  A Seção Sindical dos Docentes da UEM (Sesduem) também critica a LGU de querer parametrizar todas as IEES paranaenses. O professor Edmilson Aparecido da Silva, presidente da Sesduem, afirma que o projeto de Lei do Governo desrespeita a história de cada universidade e de suas realidades atuais. “Esse projeto irá reduzir drasticamente o tamanho e os investimentos nas instituições, além de retirar o pouco de autonomia que resta às universidades”, enfatiza.
  De acordo com estudos feitos da segunda versão da LGU, o governo ainda insiste em alguns itens que comprometerão signitivamente a gestão financeira de cada instituição, porque reduzirá o quantitativo de agentes universitários e de docentes efetivos, e atingirá ainda os professores temporários.
  Segundo Edmilson Silva, todos devem temer os impactos que serão causados pela LGU e, por isso, ele pede muita atenção aos estudos dessa minuta e mais envolvimento das pessoas nessa luta em defesa das instituições de ensino público e de qualidade. Para ele, o maior temor é que essa minuta receba o carimbo de apoio ou de participação no processo de sua elaboração, o que prejudicará o combate a ela nas outras instâncias do poder público paranaense. O apelo é que não se caia na “chantagem” da  SETI e que este novo ataque às IEES paranaenses, materializado por meio da minuta da LGU, seja rechaçado pelo Conselho Universitário (COU).
  “A gestão das universidades está em jogo. A criação do CRUEP, dando super-poderes a este órgão e ao seu presidente, que será o Superintendente da SETI, representa o fim da autonomia da gestão financeira e acadêmica, uma vez que as universidades precisarão de aprovação do CRUEP para questões orçamentárias. As aberturas e os fechamentos de cursos passarão a depender de critérios definidos pelo CRUEP; também a oficialização da terceirização de todos os serviços operacionais”, explica.

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