PARA QUE SERVE O DIA/MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA?
Em 21 de dezembro de 2023, o Governo Federal sancionou a Lei Federal Nº 14.759, estabelecendo o 20 de novembro como feriado nacional. A data passa a ser celebrada como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, embora já fosse feriado em dezenas de cidades e alguns estados. É importante notar que, desde 2003, com a aprovação da Lei 10.639, o dia já estava designado no calendário escolar. No entanto, foi somente em 2024 que o 20 de novembro foi vivenciado pela primeira vez com o status de feriado nacional em todo o país.
No entanto, mesmo com a oficialização nacional do 20 de novembro, eu — enquanto ativista negro, pesquisador das relações raciais no Brasil e um dos poucos professores negros nas instituições por onde passei — sou frequentemente levado a responder à importante, mas muitas vezes incômoda, pergunta: Para que serve o Dia/Mês da Consciência Negra?
Antes de responder a essa questão, creio ser fundamental explicar por que utilizo aqui a expressão “dia/mês”. Embora o feriado nacional esteja restrito ao 20 de novembro, os movimentos sociais negros – cuja atuação na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo é contínua e ocorre durante o ano todo – aproveitam todo o mês de novembro para amplificar suas vozes e reivindicações em diversas instituições sociais.
Mas vamos à resposta da nossa pergunta que incomoda. Ela incomoda porque, ao ser feita, demonstra uma persistente falta de consciência social e percepção das desigualdades raciais que marcam o tecido social brasileiro. No entanto, é uma pergunta importante, pois, ao respondê-la, estamos realizando um letramento racial. Este letramento é fundamental para combater o racismo que afeta diretamente a vida da população negra e, ainda, fragiliza a democracia brasileira.
Entre outros efeitos, o Dia/Mês da Consciência Negra funciona como um momento nacional de reflexão. Trata-se de uma convocação à discussão permanente sobre a formação social brasileira e as relações de poder que colocaram grande parte da população negra à margem, em situação de vulnerabilidade, insegurança e sub-representada nos espaços sociais. Um exemplo disso está nas salas de aula das universidades. Afinal, a título de reflexão: quantos professores/as universitários/as negros/as você conhece?
Para além da reflexão, esta data/mês nos convoca a intensificar ações que instituam políticas de reconhecimento, reparação e valorização da população afrodiaspórica no Brasil durante os 365 dias do ano. Ou seja, o 20 de novembro não pode ser visto como um fim em si mesmo, mas sim como um dia de planejamento e reorientação contínua para o melhor combate ao racismo em suas múltiplas formas e para a construção de políticas antirracistas nas instituições públicas e privadas do país.
Delton Aparecido Felipe
Professor da Universidade Estadual de Maringá – Paraná
Coordenador de Políticas e Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)