Entidades debatem Lei Geral das Universidades – LGU

Nesta quinta-feira, 09, haverá assembleia na UEM com entidades para debater a proposta da LGU e suas ameaças ao Ensino Superior Público do Paraná. Aduem está preparando rodada de debate da proposta de Lei para o mês de janeiro de 2022.

Imagem da UEM/ reprodução internet.

Por João Marcelo Crubellate (Tesoureiro da Aduem)

Lei Geral das Universidades – LGU

Novamente, o governo do Estado do Paraná aproveita o fim de ano para enviar à Assembleia Legislativa do Estado mudanças no marco legal de regulação das Universidades Públicas do Estado com impacto profundo e negativo para a vida dessas Instituições.

No último 2 de dezembro o Governo do Estado enviou à ALEP a Mensagem no. 224/2021 cujo conteúdo é o novo texto da proposta de Lei Geral das Universidades – LGU. Textos anteriores com a proposta de LGU foram discutidos pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI com grupos representantes de todas as Universidades Públicas do Estado no ano de 2019. As propostas decorrentes daquelas discussões foram rejeitadas pelos Conselhos Universitários da maioria das Universidades, não sendo enviadas à Assembleia Legislativa.

O novo texto, que veio a lume neste mês de dezembro, contém várias alterações em relação aos textos anteriores e sinaliza para um horizonte de ainda maiores dificuldades para as Universidades Públicas do Estado, já penalizadas, nos últimos anos, com cortes orçamentários, não contratação de pessoal, insegurança jurídica, dentre outros problemas. A simples leitura do novo texto já mostra vários pontos de preocupação: limitação de número de professores com direito ao regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, limites de número de servidores administrativos, risco de fechamento de cursos a partir de análise do número de alunos matriculados, dentre outros aspectos.

O texto não deixa dúvidas quanto à lógica produtivista e simplista que orienta a proposta do Executivo do Governo, ao dar vazão a uma orientação que toma como base critérios apenas quantitativos como modelo de gestão para as Universidades. Ao lado disso, também uma lógica de competitividade fica evidente ao colocar as Universidades em disputa, umas com as outras, por recursos orçamentários e financeiros e por pessoal.

Por todos esses aspectos, as Universidades e entidades a elas ligadas já estão se mobilizando para o debate da nova proposta. Nesse sentido, a Reitoria da UEM convocou para amanhã, quinta-feira (9 de dezembro) reunião do COU, com convite aos demais Colegiados Superiores e entidades relevantes (sindicatos e associações) para o debate da LGU. No mesmo intuito a ADUEM já está preparando rodada de debate da proposta de Lei para o mês de janeiro de 2022, logo após o retorno do período de férias letivas.

A participação de nossos associados e associadas nestes debates será fundamental para o futuro da Universidade e de todo o sistema de ensino superior do Estado. A mobilização é, seguramente, o caminho para que as Universidades consigam ser ouvidas neste processo e para que se evitem decisões que consolidem perdas e promovam outros retrocessos nas Universidades, com evidente prejuízo à população do Estado atendida por essas Universidades.