Ação civil pública da Aduem é ajuizada contra a Sulamérica

Conforme informação do setor jurídico da Aduem, Ação Civil Pública pela ADUEM foi ajuizada em face da SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE. A Ação pede a continuidade contratual e a garantia de prestação de serviços médicos hospitalares aos usuários em tratamento

Por Dalila Paz

Assessora Jurídica da Aduem

Na sexta-feira,22, foi ajuizada Ação Civil Pública pela ADUEM em face da SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE. A ação visa a continuidade contratual e a garantia de prestação de serviços médicos hospitalares aos usuários em tratamento de doenças graves ou em internamento hospitalar. Os autos estão na 1ª Vara Cível de Maringá e foram remetidos ao Ministério Público para parecer. Após, o juiz se manifestará quanto à liminar requerida.

Entenda o caso

A SULAMÉRICA, em comunicado, informou a rescisão unilateral e imotivada do contrato com a ADUEM, com encerramento da apólice em 01/10/2023. Mesmo após várias tentativas de manutenção do seguro, inclusive junto à ANS e PROCON, a resposta foi negativa. A SULAMÉRICA não deu resposta satisfatória para os casos graves de saúde dos usuários, que não podem ter o tratamento interrompido. Por esse motivo, foi necessário o ajuizamento da ação civil pública, cujo resultado irá beneficiar os usuários do seguro.