PLP 257/16 pode ser votado pela Câmara hoje
Projeto de Lei, que promete ser mais um golpe do governo Temer à classe trabalhadora, tramita na Câmara Federal em regime de urgência e deve entrar na pauta segunda-feira, dia 1º de agosto.
O que está em jogo – Projetos de Lei e Ementas Constitucionais que tramitam no Congresso Nacional e que interferem diretamente na qualidade do serviço público ofertado à população, uma vez que mexem em percentuais de investimentos, podem ser votados hoje. Esses projetos achatam salários e modificam a lei de previdência para os(as) servidores(as) federais, estaduais e municipais. Áreas essenciais, como a saúde e a educação públicas, que atendem mais de 2/3 da população brasileira, serão drasticamente afetadas, aumentando, ainda mais, as desigualdades sociais.
O PL 257 e a PEC 241 têm como objetivo, basicamente, fixar um teto para o aumento do gasto público que passa a ser corrigido pela inflação e deixa de acompanhar o crescimento real da receita. No PL 257, entre as medidas polêmicas que propõe aos Estados, está a diminuição do quadro do funcionalismo público via plano de demissões voluntárias, redução dos benefícios aos(as) servidores(as) e restrição de novas contratações via concurso público, o que levará ao sucateamento do serviços oferecidos à população. Aqui no Paraná, o governador Beto Richa aguarda a aprovação deste PL para colocar em votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei que revoga o reajuste salarial dos(as) servidores(as).
No caso da PEC a vigência será de 20 anos, o que implicará em manter os gastos no período de 2017 a 2036 sem crescimento real, ignorando que as demandas dos serviços públicos são crescentes, seja pelo aumento da população, seja como medida de equalização social, ainda mais em um cenário de aumento de desemprego e queda de renda ou, ainda, seja como melhoria do serviço prestado.
Já o PL 4567 retira a exclusividade da Petrobras em explorar o Pré-sal e desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. Estas medidas mexem no regime de partilha de produção, entregando para o capital estrangeiro aquela que será, no futuro, a maior riqueza do Brasil. A aprovação do projeto põe em risco o cumprimento da meta dos 10% do PIB aprovados no PNE, além de trazer impactos para Fundo Social e royalties do petróleo destinados às áreas da educação e da saúde. Na prática comprometerá investimentos na expansão e qualidade do serviço ofertado, além de prejuízos para a carreira e valorização dos profissionais da educação.
Luiz Eduardo Acosta, 1º vice-presidene do ANDES-SN, ressalta a necessidade de mobilização da categoria para barrar a aprovação do PLP 257. " Temos que nos mobilizar. Agosto é o mês das Olimpíadas e existe um perigo de que, se aproveitando do estado de ânimo da população com os jogos, o governo aprove esse projeto de lei que gera a destruição dos serviços públicos", afirma o docente.
Fonte: http://www.andes.org.br