Foi publicada na data de ontem, 18/04/2016, a sentença de primeiro grau na ação movida por associados aposentados da ADUEM para cobrança do reajuste salarial de 6,57% retroativo aos meses de maio e junho de 2007. A decisão ainda será reapreciada pelo Tribunal de Justiça, em recurso necessário, mas representa vitória aos aposentados que tiveram tratamento diferenciado pelo Governo do Estado do Paraná em relação aos docentes da ativa. Veja o trecho da decisão, onde o juiz menciona a participação efetiva da ADUEM:
“No entanto, diferente dos servidores da ativa, o repasse efetuado pelos réus não teria retroagido à data da publicação e vigência da referida lei (Maio de 2007). Prova disto decorre do teor do expediente carreado às fls. 408 em que o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral da época, anuiu com a existência da “distorção na retroatividade do aumento concedida aos docentes” descrita no ofício expedido pela Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (fls. 406) e mencionada alhures, tendo se comprometido a empenhar-se para que referida distorção fosse sanada. Com isso, restou inconteste nos autos, por meio de documento expedido por um agente da própria administração pública estadual, e não contestado por qualquer das partes, o desrespeito aos princípios da isonomia e paridade em face dos autores e seus vencimentos, o que deve ser revisto, sob pena de violação aos ditames da Lei n. 15.512/2007 e da Constituição Federal. Giro outro, não demonstrada pelos réus a falta de disponibilidade orçamentária e financeira prevista no art. 5º da Lei Estadual n. 15.512, apta a justificar a não aplicação dos índices e implementação do reajuste aos autores desde a vigência da lei (maio/2007), ônus que lhes incumbia a rigor do contido no art. 373, inciso II, do CPC/2015. Com isso, deve ser acolhido o pleito dos autores de que lhes seja pago o reajuste de 6,57% nos meses de maio e junho de 2007, tratamento este idêntico ao que fora dispensado aos servidores da atividade.”
Embora favorável, a decisão ainda não pode ser executada, nem há como afirmar quando os valores serão recebidos. Vamos aguardar o desfecho do processo.
Fonte: Comunicação do CNPq http://memoria.cnpq.br
O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Hernan Chaimovich, lançou, nesta segunda-feira, 11, a Chamada Universal CNPq/MCTI 1/2016, durante a sanção do Marco Legal de C&T, em Brasília, com a presença da Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Chaimovich ressaltou que a chamada vai além do fomento de ciência, tecnologia e inovação, mas que essencialmente representa a democratização e a extensão geográfica da excelência dos cientistas desse país. "Ela amplia, portanto a capacidade brasileira de contribuir científica e tecnologicamente para o desenvolvimento intelectual, social e econômico do país", afirmou.
Já a presidenta Dilma espera que os R$ 200 milhões "sejam muito bem aproveitados e que haja um aumento das atividades de pesquisa, com o engajamento de estudantes de graduação e pós-graduação no desenvolvimento de projetos e maior interação com o setor produtivo".
Estavam presentes na cerimônia, ainda, os Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader e o presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Jacob Palis.
Em 15/12/16 a ADUEM realizou reunião geral com os titulares e usuários dos planos de saúde contratados, para informar o índice de reajuste proposto pela empresa de 25,5% e discutir propostas para dar início ao processo de negociação.
Foi unânime a recusa do índice e decidiu-se por nomear uma comissão para estudo e elaboração de uma proposta mais adequada.
Após algumas reuniões, a comissão entrou em contato com os representantes da Unimed e estabeleceu o índice da ANS (13,55%) para ser aplicado retroativo a dezembro/15.
Em resposta, a Unimed informa que a aplicação de tal índice não satisfaz o equilíbrio do contrato e, reafirma o proposto de 25,5%.
Diante do impasse, a comissão tomou como parâmetros as negociações anteriores e muitos cálculos foram realizados levando em consideração a ANS, o IPCA e o reajuste salarial docente. Na tabela abaixo podemos observar como foi a evolução destes números ao longo dos últimos 10 anos.
A Aduem promoverá nesta sexta-feira, 15, um debate acerca do tema: A Universidade que Queremos. Para isso, convida os associados a participarem desse evento a fim de discutir ações políticas para a categoria. Diante dos desafios impostos com o governo Beto Richa que tenta ferir a autonomia universitária, o debate será um espaço para compartilhar ideias e traçar metas. Queremos um debate participativo e construtivo.
Confirme sua presença pelo 3224-1807 e convide também os amigos.
MANIFESTO FeSBE
A Aduem promoverá Café com Debate com os docentes, no dia 15 de abril, das 16h às 18h, no Auditório Nadir Cancian, que terá como tema a “Universidade que Temos e a Universidade que Queremos”, com os debatedores Mário Luiz Azevedo e Reginaldo Benedito Dias. A motivação desse debate surgiu diante da incoerência do governo Beto Richa que, além de não fazer os repasses necessários e previstos em orçamento às instituições tenta ferir a autonomia universitária com a resolução 196/2016, que determina repasse de 80% do superávit institucional. Nesse sentido, a Aduem convida todos os docentes a participarem desse evento a fim de discutir ações políticas, para a categoria. Por isso, o debate será um espaço para compartilhar ideias e traçar metas. Participe!
A Campanha de Vacina contra a Gripe H1 N1 agendada para esta primeira semana teve de ser adiada devido à falta de vacina no Centrovac, clínica parceira da Aduem há cinco anos. Segundo informações do CENTROVAC , “os motivos são os atrasos na distribuição e o número de doses enviado pelos laboratórios ser inferior à demanda estimada, por isso a quantidade de vacinas recebidas foi insuficiente até mesmo para os atendimentos realizados na clínica, o que justifica o cancelamento com as empresas conveniadas”, explica Tatiana Puls Silveira (do Centrovac).
A Aduem lamenta esse cancelamento e busca meios para resolver essa situação a fim de manter o benefício aos associados, considerando que a associação sempre conseguiu bons descontos e condições facilitadas de pagamento da vacina. A expectativa é que esta situação se normalize a tempo e a associação possa agendar nova data. Enquanto isso, reforça a importância de se adotar outras formas de prevenção. Tais como: manter as mãos higienizadas, evitar locais fechados e com aglomeração de pessoas, além de deixar os ambientes bem ventilados.
Depois de várias negociações entre a Unimed e a ADUEM para a composição do reajuste anual, foi firmando o reajuste em 19,95%. Parcelado retroativo em 5x ( no mês de maio será cobrada a 1º parcela) e as demais de forma subsequente. O processo de negociação iniciou-se em dezembro/2015, quando a Aduem realizou assembleia com os associados para discutir a proposta encaminhada de 25,50% de reajuste do Plano de Saúde Unimed. A partir desse momento, foram duas tentativas de negociação com a prestadora do plano, sendo a 1ª condizente ao índice da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de 13,55% e a 2ª negociação encaminhada foi de13,55% + 3,45% (conforme reajuste salarial)= 16,9% , também rejeitada.
Na terceira rodada da negociação, a Unimed propôs os 19,95%, e justificou que mantendo o quadro atual de atualização, o próximo reajuste teria índice maior se neste momento a associação insistisse em reduzir a proposta. E, também, a Aduem avaliou positivo o fato da proposta firmada incluir filhos solteiros até 35 anos e netos até 21, no Cop 50%. Quem interessar em incluir filhos e netos entrar em contato com o próprio Adriano pelo 2101-7600.