No dia 04 de fevereiro, foi lançado o Pacto Nacional contra o Feminicídio, com a união dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa partiu do Presidente Lula em face do aumento dos feminicídios no Brasil, onde foram assassinadas quatro mulheres por dia, no ano passado.

O Feminicídio, antes não qualificado e nem contabilizado nas estatísticas passa a fazer parte do cenário legal e de mobilização social no Brasil, a partir da lei 13.104, aprovada em 09 de março de 2015, a qual altera o Código Penal com a inclusão do crime de feminicídio, detalhando penas maiores quando a mulher está em situação de vulnerabilidade (meninas e idosas).

A partir desta alteração, o crime de feminicídio passa a ser qualificado como crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Também, a lei considera como razões de condição do sexo feminino: a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Entretanto, apenas a publicação da Lei do Feminicídio não inibiu esse crime bárbaro que acontece tanto dentro dos relacionamentos privados como na supressão do direito de ir e vir das mulheres. Homens que não aceitam o fim do relacionamento ou que querem se apropriar dos bens da mulher, estão entre os criminosos.

De acordo com o Planalto do Governo, em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, coordenado pelo Ministério das Mulheres, registrou, em média, 425 denúncias por dia em 2025.

Ao mesmo tempo que existe uma estrutura de combate à violência contra a mulher, protegendo-as, há um problema social grave que ainda persiste nos homens que ser consideram donos dos corpos e mentes das mulheres.

Sempre houve um silêncio na sociedade pautado no lema: “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colar” ou dizeres preconceituosos culpabilizando a vítima da morte ou do ataque sofrido, com frases do tipo: “o que estava fazendo ali andando sozinha”, “que roupa estava usando”, “ela procurou”, dentre outras frases desqualificadoras para justificar o crime e o criminoso.

Assim, o senso comum finge esquecer que o estuprador estupra mulheres bebês com fraldas, idosas, filhas, irmãs, esposas, netas, sobrinhas, empregadas...não importa o local nem a roupa, nem a idade. E a sociedade, de modo geral, continua fingindo não ver quando uma mulher é agredida ou morta dentro do próprio relacionamento.

Campanhas recentes têm chamado a atenção dos homens para sua responsabilidade diante da violência contra a mulher, mas nem isso tem inibido os feminicídios.

Portanto, ao tomar a iniciativa de se comprometer com o combate ao feminicídio, o Presidente Lula desencadeia uma cobrança para toda a sociedade brasileira, ao integrar os três poderes e lançar em conjunto o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

O acordo também prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.

Para garantir a efetividade das ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

Desta forma, como medidas concretas, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece:

• Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade
  Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
• Estado inteiro olhando para o mesmo caso
  Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
• Mais prevenção antes da violência virar morte
  Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
• Agressores responsabilizados com mais rapidez
  Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
• Atenção especial a quem corre mais risco
  Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
• Resposta a novas formas de violência
  Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
• Cobrança pública de resultados
  Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.

Espera-se que a união dos três poderes e as medidas anunciadas no Pacto Brasil contra o Feminicídio contribuam para eliminar a triste escalada dos feminicídios no país.

Que o exemplo do Presidente Lula de se juntar na defesa das mulheres em situação de violência seja seguido pelos brasileiros, com o fortalecimento, na prática, do lema “ TODOS JUNTOS POR TODAS”.

Fonte para dos dados sobre o Pacto Brasil contra o Feminicídio: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/tres-poderes-da-republica-se-unem-em-pacto-historico-para-enfrentamento-ao-feminicidio-no-brasil

Precisamos falar sobre o Câncer de Mama

Como profissional da área de saúde observo cotidianamente o impacto devastador do diagnóstico do câncer de mama na vida das mulheres e suas famílias. A doença mexe com vários aspectos da vida, além de seu impacto físico e clínico, tem profundas implicações estéticas e psicológicas nas mulheres acometidas. A mama, enquanto símbolo de feminilidade, maternidade e sexualidade, é muitas vezes associada à identidade da mulher, gerando sentimentos de inadequação e perda do valor pessoal.

Assim, o diagnóstico e o tratamento — especialmente cirúrgico — representam uma ruptura na autoimagem, no corpo e na vida emocional da paciente. As reações ao diagnóstico geralmente envolvem medo, choque e insegurança. A incerteza em relação à cura, o temor da morte e a possibilidade de recorrência provocam altos níveis de ansiedade. Muitas mulheres enfrentam quadros de depressão, angústia e perda de autoestima, especialmente quando o tratamento implica modificações significativas na imagem corporal, como a mastectomia ou a queda de cabelo. O câncer de mama pode abalar profundamente a identidade feminina, gerando sentimentos de inadequação ou perda de valor pessoal

No Brasil a patologia representa um dos maiores desafios de saúde pública   sendo a segunda neoplasia de maior incidência entre as mulheres brasileiras, atrás apenas dos cânceres de pele e a primeira causa de morte por câncer em mulheres no país, em 2023 representou 20 mil óbitos, números alarmantes quando comparamos com países com maior acesso ao diagnóstico e tratamentos precoces. Merece destaque o fenômeno do “rejuvenescimento” do câncer de mama no Brasil, entre 2015 e 2022, a faixa etária de 30 a 49 representou 30,5% dos novos casos da doença, sendo que 1 em cada seis mortes ocorreu em mulheres com menos de 50 anos. Mulheres negras e pardas apresentam 44% dos diagnósticos tardios, comparando a 36% em mulheres brancas. Estes números nos alertam para a importância da realização de exames diagnósticos e ações de prevenção em mulheres destas faixas etárias.

De acordo com o Instituto nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar um aumento de 10% no número de casos de câncer de mama em 2025, registrando um total de 73.610 casos novos no período.

Quando analisamos estes dados, considerando características raciais e socioeconômicos das mulheres acometidas, fica claro as profundas iniquidades entre mulheres mais vulneráveis socialmente. Entre 2010 e 2024, observou-se aumento das taxas de mortalidade em todos os grupos raciais, sendo particularmente alarmante crescimento entre mulheres indígenas   ( de 11 em 2010 e 2,1 em 2010 para 5,6 em 2024) e pardas (11 em 2010 para 15,8 em 2024, a taxa de mortalidade em mulheres pretas e pardas passou de 11,7 em 2010 para 15,7 em 2024, 44% destas mulheres apresentam diagnóstico tardio o que leva a este número maior de óbitos.  Estas disparidades não refletem fatores biológicos, mas sim risco social, relacionados ao diagnóstico tardio, acesso a tratamento efetivos, condições de moradia, educação, rede social de apoio.

O sistema Único de Saúde (SUS) oferece várias possibilidades terapêuticas e estabelece que a paciente com neoplasia tem direito ao primeiro tratamento no máximo até 60 dias a partir do diagnóstico, mas infelizmente apesar dos avanços diferenças regionais de estrutura dos serviços ofertados, risco social, persistem importantes desafios no acesso ao tratamento oncológico, entre eles o início do tratamento, que ainda ultrapassa 158 dias tendo como consequência maior número de sequelas e mortes. Outra necessidade urgente é ampliar os serviços de diagnósticos e tratamento oncológicos que atualmente concentram-se na região Sudeste e Nordeste. O aumento da cobertura mamografia é o fator mais importante para aumentar as chances de cura, pois constitui-se no principal método de rastreamento precoce da doença, mas se mantém muito baixa ao longo dos anos, apenas 23% da população alvo realiza mamografias no Brasil, muito abaixo dos 70% preconizado pela Organização Mundial de Saúde.

Neste ano (2025), o Ministério da Saúde avançou e atualizou as diretrizes de rastreamento, garantindo acesso a mamografia pelo SUS para mulheres de 40 a 49 anos.

Para estimular as mulheres a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama em 2018 foi instituído pela lei nº 13.733/ 2018 o Outubro Rosa, considerado um marco nas ações de conscientização da prevenção e da doença no Brasil, estas ações tem sido fundamentais na disseminação de informações sobre a doença.  Esta iniciativa também tem um papel social importante: ele promove o diálogo sobre o autocuidado, a saúde da mulher e a quebra de tabus relacionados ao câncer. Além disso, incentiva políticas públicas e ações de apoio às mulheres em tratamento, destacando a necessidade de empatia, acolhimento e informação de qualidade.

Representa um movimento de solidariedade, informação e vida, lembrando a todos que a prevenção é o melhor caminho para vencer o câncer de mama.

Os principais fatores de risco modificáveis  são a obesidade, sedentarismo, consumo de álcool, terapia de reposição hormonal prolongada em mulheres que possuem riscos biológicos, dieta rica em gorduras saturadas e tabagismo. Evidências cientificas robustas demostram o importante papel protetor na mudanças destes hábitos e principalmente da atividade física na prevenção da doença. Estima-se 30% dos casos  podem ser evitados coma adoção de hábitos saudáveis e manutenção do peso corporal.

A luta contra o Câncer de mama é também uma luta por justiça social, a redução da mortalidade não será possível sem o enfrentamento direto das desigualdades estruturais e sociaisParte inferior do formulário.

Referências:

• Instituto Nacional de Câncer (INCA). Estimativa 2024: Incidência de Câncer no Brasil. Ministério da Saúde, 2024.
• Organização Mundial da Saúde (OMS). Breast Cancer: Prevention and Control. 2024.

Em 21 de dezembro de 2023, o Governo Federal sancionou a Lei Federal Nº 14.759, estabelecendo o 20 de novembro como feriado nacional. A data passa a ser celebrada como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, embora já fosse feriado em dezenas de cidades e alguns estados. É importante notar que, desde 2003, com a aprovação da Lei 10.639, o dia já estava designado no calendário escolar. No entanto, foi somente em 2024 que o 20 de novembro foi vivenciado pela primeira vez com o status de feriado nacional em todo o país.

No entanto, mesmo com a oficialização nacional do 20 de novembro, eu — enquanto ativista negro, pesquisador das relações raciais no Brasil e um dos poucos professores negros nas instituições por onde passei — sou frequentemente levado a responder à importante, mas muitas vezes incômoda, pergunta: Para que serve o Dia/Mês da Consciência Negra?

Antes de responder a essa questão, creio ser fundamental explicar por que utilizo aqui a expressão “dia/mês”. Embora o feriado nacional esteja restrito ao 20 de novembro, os movimentos sociais negros – cuja atuação na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo é contínua e ocorre durante o ano todo – aproveitam todo o mês de novembro para amplificar suas vozes e reivindicações em diversas instituições sociais.

Mas vamos à resposta da nossa pergunta que incomoda. Ela incomoda porque, ao ser feita, demonstra uma persistente falta de consciência social e percepção das desigualdades raciais que marcam o tecido social brasileiro. No entanto, é uma pergunta importante, pois, ao respondê-la, estamos realizando um letramento racial. Este letramento é fundamental para combater o racismo que afeta diretamente a vida da população negra e, ainda, fragiliza a democracia brasileira.

Entre outros efeitos, o Dia/Mês da Consciência Negra funciona como um momento nacional de reflexão. Trata-se de uma convocação à discussão permanente sobre a formação social brasileira e as relações de poder que colocaram grande parte da população negra à margem, em situação de vulnerabilidade, insegurança e sub-representada nos espaços sociais. Um exemplo disso está nas salas de aula das universidades. Afinal, a título de reflexão: quantos professores/as universitários/as negros/as você conhece?

Para além da reflexão, esta data/mês nos convoca a intensificar ações que instituam políticas de reconhecimento, reparação e valorização da população afrodiaspórica no Brasil durante os 365 dias do ano. Ou seja, o 20 de novembro não pode ser visto como um fim em si mesmo, mas sim como um dia de planejamento e reorientação contínua para o melhor combate ao racismo em suas múltiplas formas e para a construção de políticas antirracistas nas instituições públicas e privadas do país.

Delton Aparecido Felipe

Professor da Universidade Estadual de Maringá – Paraná

Coordenador de Políticas e Ações Afirmativas da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)

Por conta de minha atuação em psicologia clínica, recebo diariamente pessoas em sofrimento mental e muitas delas vêm em busca de acolhimento e ajuda para vivências que elas estão considerando difíceis. Umas vêm por estarem passando pelo luto diante a perda de uma pessoa querida, às vezes é porque receberam um diagnóstico de uma doença grave, também pode ser por conflitos conjugais ou familiares, por dificuldades na interação social, outras estão passando por um ciclo vital, como a gravidez ou a terceira idade, por exemplo. Há também aquelas para as quais “está tudo certo nas suas vidas”, que têm “tudo o que as pessoas gostariam de ter”, mas, que apesar disso, estão se sentindo exaustas, paralisadas, desesperançadas, sem vontade de fazer as coisas que lhes davam prazer, falta-lhes sentido para um viver suficientemente satisfatório. Todas essas situações expressam sofrimento mental, algo que se tornou mais frequente nos dias atuais.  É comum nas conversas cotidianas ouvirmos as pessoas queixarem-se de que estão se sentindo ansiosas e depressivas, que sua saúde mental não vai bem.

            Dados preocupantes do INSS sobre afastamento do trabalho nos fazem pensar como está a saúde mental do brasileiro, principalmente do trabalhador e da trabalhadora. No ano passado, foram 472 mil solicitações de afastamento autorizadas por questões de saúde mental. Em 2003, foram 283 mil benefícios concedidos por esse motivo. Tivemos um aumento de 67% em um ano, é muita coisa.  O perfil das pessoas atendidas se refere a mulheres e homens com idade média de 41 anos, na sua maioria com quadros de ansiedade e de depressão; mulheres (64%), homens (36%). Observamos aqui uma questão de gênero importante. Estudiosos apontam que mulheres têm sua saúde mental fortemente abalada por fatores sociais: a dupla jornada de trabalho, responsabilidade do cuidado familiar, a menor remuneração, e a violência. Importante considerar nesse aumento de pessoas em sofrimento mental, que recém saímos de uma pandemia e respectiva necropolítica governamental no trato dela, o que afetou grandemente a vida de todos nós.

Enfatizo que é da condição humana passar por momentos de ansiedade e de depressividade, e que é compreensível a presença de sentimentos de preocupação e tristeza em relação a vida cotidiana. Faz parte da constituição do ser humano tonalidades afetivas como essas, visto que ele é ser no mundo com os outros. Assim sendo, não necessariamente essas tonalidades afetivas precisam de tratamento, principalmente o medicamentoso. Mas como se manifestam de forma mais intensa esses sofrimentos mentais mais frequentes?

A ansiedade possuiu um componente que é a expectativa apreensiva, um temor que não se sabe de onde vem, uma sensação de que algo ruim vai acontecer. As pessoas se referem a ela como um aperto no peito, uma dificuldade de sossegar, de ter tranquilidade. É difícil controlar essa apreensão, há uma inquietude, uma sensação de estar sempre com os nervos à flor da pele. A pessoa fica irritada facilmente, se mostra o tempo todo muito tensa. O sono também fica comprometido, é sentido como “leve”, sem efeito reparador.  A ansiedade também costuma trazer sintomas de ordem cognitiva, como dificuldades de concentração e de memória.

A depressão, por sua vez, traz uma sensação de tristeza, de apatia, autodesvalorização e sentimento de culpa. Há uma perda da capacidade de sentir alegria e prazer. A vida se apresenta desprovida de sentido, tudo parece vazio, o mundo é sentido como “sem cor” e inóspito. As pessoas neste estado se sentem um peso para os outros, principalmente para os familiares, e se recriminam por isso. Há uma lentificação do pensamento, falta de vontade e iniciativa, perda do interesse sexual, falta de apetite e dificuldades com o sono (dormir muito ou não dormir). O sofrimento pode ser percebido como insuportável e interminável, e quando isso é intenso a pessoa pode pensar em suicídio como forma de acabar com seu sofrimento. Aliás, não é incomum aparecer nas autópsias psicológicas de pessoas que morreram por suicídio uma depressão mal diagnosticada.

O sofrimento mental é um fenômeno complexo e multifatorial. Da mesma forma que aspectos fisiológicos, neuroquímicos, emocionais, psíquicos, sociais e ambientais concorrem para seu delineamento, seu tratamento também precisa contemplar esses aspectos. É importante o tratamento medicamentoso bem orientado, mas também é imprescindível o acompanhamento psicológico, para que a pessoa possa compreender sua dinâmica psíquica, seu modo de constituir-se como sujeito, sua forma de relacionar-se, para que possa fazer escolhas melhores para si, construindo um projeto existencial que faça sentido para si, dando-lhe esperança e apreço pelo viver. Também é preciso que a pessoa seja cuidada no âmbito coletivo, que sua família encontre respaldo para cuidar de seus membros, que haja políticas públicas que ofereçam amparo para que o sujeito se singularize e reconheça em si a humanidade.

Da mesma forma que procuramos os profissionais especializados para dirimir uma dor no corpo, precisamos procurar os profissionais especializados para a dor psicológica, para o sofrimento mental. Aliás, muitos desarranjos no corpo são devido a sofrimentos mentais e vice-versa, afinal somos seres unitários. Pode-se procurar pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que possui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com seus dispositivos voltados para essa complexidade da saúde, tais como os CAPS e Emergência Psiquiátrica. Outra opção são as clínicas escolas das Instituições de Ensino Superior. Na UEM, por exemplo, temos a Unidade de Psicologia Aplicada e o Ambulatório de Psiquiatria. Também se pode recorrer a rede privada de assistência a saúde mental. O que não pode é estigmatizar o sofrimento mental e deixar a saúde mental de lado. Mas nem tudo se consegue sozinho.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que a saúde mental é um estado de bem-estar vivido pelo indivíduo, estado esse que possibilita o desenvolvimento de suas habilidades pessoais para que ele consiga responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade. Só por essa definição podemos apreender que a saúde mental de um indivíduo não depende exclusivamente dele; são necessários suportes que lhe ofereçam condições para “desenvolver suas habilidades”, tais como acesso à educação, aos bens culturais, às políticas de saúde e de amparo social, ao lazer, à moradia digna, ao trabalho, para citar as de ordem mais importantes imediatas. Para responder “aos desafios da vida”, o indivíduo necessita ter suas necessidades básicas atendidas, precisa se sentir pertencente a um grupo social, a uma comunidade, precisa ser tratado com dignidade e com respeito, precisa ter segurança a sua integridade física e moral, precisa se sentir validado e apreciado pelos seus próximos e pela sociedade. Tendo essas questões garantidas, muito possivelmente ele terá como “contribuir com a comunidade”, criando e ofertando a ela bens de ordem material e imaterial, na maior parte das vezes por meio de seu trabalho. Eu costumo dizer que para se ter saúde mental é preciso cuidar bem do viver, e cuidar do viver não é algo que se refere apenas a uma pessoa ou a sua família, é muito mais amplo, é projeto social, é projeto político, é projeto coletivo. Cuidar da saúde mental, então, não se refere somente a cuidar do bem-estar individual, é cuidar do coletivo e de tudo o que nos tornou e nos torna humanamente sensíveis.

Lucia Cecilia da Silva é docente aposentada da Universidade Estadual de Maringá, onde ainda atua voluntariamente como pesquisadora sênior do Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Doutora em Psicologia pela Universidade de São Paulo, com pós-doutorado pela Université Paris 7. Atua como psicóloga clínica no Veredas Instituto de Psicologia, Arte e Cultura, em Maringá.